Mudanças Climáticas: e eu com isso?

Dia 16 de março – Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas

O Brasil, desde dezembro de 2011, lança mão de um dedicado à conscientização sobre as Mudanças Climáticas.  A Lei Nº 12.533 de 02 de dezembro de 2011 institui o dia 16 de março  como o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. Com apenas três artigos, a lei trata sobre os atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros os quais as escolas devem promover.

Infelizmente não vemos nem escutamos muito sobre o assunto por aí. Mas, embora as mudanças climáticas sejam tópico de dissonância entre diversos setores da sociedade, considerá-la-emos aqui como um tema legítimo, reconhecido pela Organização das Nações Unidas – ONU e motivo da criação, na ocasião da Rio 92, da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas – CQNUMC (UNFCC em inglês), responsável pelo Protocolo de Quioto e pela sua substituição,ao final desse ano, em Paris.

Importante ressaltar que existe uma diferença entre variabilidade climática e mudanças climáticas. A primeira independe da ação do homem e ocorre desde os primórdios dos tempos, (ou que se têm registros do clima), enquanto que a segunda é inferida justamente pela ação antrópica, ou seja, pelas atividades humanas que resultam em emissões de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera.

Os gases de efeito estufa são CO2 – Dióxido de Carbono, N2O – Óxido nitroso, CH4 – Metano, CFCs – Clorofluorcarbonetos, HFCs – Hidrofluorcarbonetos, PFCs – Perfluorcarbonetos, SF6 – Hexafluoreto de enxofre.

Legislação Brasileira e as Mudanças Climáticas

O arcabouço legislativo brasileiro acerca das mudanças climáticas dispõe, dentre outros mecanismos, da Política Nacional sobre Mudança Climática – PNMC (Lei nº 12.187/2009) e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (1/12/2008).

Com a Política Nacional sobre Mudança Climática o Brasil assume inédito compromisso voluntário de reduções de suas emissões de CO2 entre 36,1% e 38,9% até 2020, e dentre os seus princípios, faz-se menção aos princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima apresenta também algumas metas, que se reverterão na redução de emissões de gases de efeito estufa, além de outros ganhos ambientais e benefícios socioeconômico. Eis algumas:

-ampliar em 11% ao ano nos próximos dez anos o consumo interno de etanol;
– dobrar a área de florestas plantadas, para 11 milhões de hectares em 2020, sendo 2 milhões de ha com uso de espécies nativas;
– troca de 1 milhão de geladeiras antigas por ano, em 10 anos;
– aumento da reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 20% até 2015;

Contribuição humana para as mudanças climáticas

Uma das consequências das mudanças climáticas é o aquecimento global, que eleva a temperatura da terra e ocasiona uma série de eventos naturais extremos.

Dentre as atividades humanas que mais contribuem para a emissão de gases de efeito estufa (GEEs) estão a queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo, carvão mineral e gás natural) para geração de energia, atividades industriais e transportes; conversão do uso do solo; agropecuária; desmatamento e, descarte de resíduos sólidos (lixo).

Isso mesmo. O lixo mal gerenciado contribui para as mudanças climáticas. Essencialmente o “lixo orgânico”, que durante sua decomposição gera biogás, uma mistura gasosa com quase 50% de metano (gás 22 vezes mais poluente que o CO2), mais uma quantidade semelhante de dióxido de carbono e uma pequena parte de outras impurezas, como vapores d’água e de ácidos.

E eu com isso? ou, Como contribuir?

Tudo bem, a ONU reconhece o tema como legítimo, o governo brasileiro também, e nós, cidadãos, como fazemos para reconhecê-lo como legítimo ou não?

Antes de qualquer coisa, é preciso, CONHECÊ-LO. E hoje em dia, o que não falta são fontes. Escolha as suas e certifique-se que elas são legítimas, sérias e responsáveis, enfim, não especulativas.

Você vai descobrir inúmeras fontes que nos ajudam a entender a nossa parcela de responsabilidade e atuação na questão. No entanto indico duas fonte de referência:  http://planetasustentavel.abril.com.br/ que tem linguagem acessível e conteúdo para todas as idades, inclusive crianças; e http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/ que tem como objetivo servir de fonte para jornalistas ou leitores mais embasados.

Em seguida, aceite a sugestão da Plataforma Ituiutaba Lixo Zero: Composte seus resíduos orgânicos!

Restos de comida, podas de árvores e jardinagem podem virar adubo de ótima qualidade com alto poder de enriquecimento do solo. Além disso, um montante considerável de resíduos (50%, segundo a média brasileira) deixa de ir para aterros sanitários se decomporem emitindo gases de efeito estufa, principalmente metano e chorume, o suco do lixo, altamente poluente dos solos e lençóis freáticos.

Você deve saber que existem inúmeras formas – técnicas e criativas – de contribuição para a qualidade de vida local, regional, nacional e planetária; e que a maioria delas está ligada diretamente à solidariedade e sensatez…Porque afinal de contas ninguém nasce para semente, mas quase todos deixam frutos.

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MPMG promove Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Ituiutaba

Data de início: 23 de Março de 2015 às 18:00 horas.

Data de fim: 23 de Março de 2015 às 20:00 horas.

Local: Ituiutaba
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Ituiutaba, promove Audiência Pública na segunda-feira, 23 de março, a partir das 18h, sobre a revisão do Plano Diretor de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A audiência será no Fórum de Ituiutaba, na avenida 9-A, n.º 45.

Em outubro de 2014, o MPMG enviou Recomendação ao prefeito e aos vereadores do município para que revisassem o plano diretor no prazo de 180 dias, tendo em vista as irregularidades existentes na Lei Complementar Municipal n.º 63/2006. O objetivo da medida é possibilitar a melhoria do planejamento da cidade, de modo a regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, do equilíbrio ambiental, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.

A Recomendação enfatiza a necessidade de serem regulamentados e aplicados ao município vários instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) que buscam evitar a especulação imobiliária e o crescimento desordenado de Ituiutaba, tais como os institutos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos públicos. A medida também alerta sobre a obrigação do cumprimento efetivo da diretriz de gestão democrática da cidade, que deve ser aplicada por meio de Audiências Públicas e da criação de um órgão municipal colegiado e participativo de política urbana.

Após a Recomendação, a prefeitura sancionou a Lei Municipal n.º 43300/2014, procurando se adequar ao Estatuto da Cidade. O município também informou que firmará convênio com a Universidade Federal de Uberlândia para que a universidade oriente tecnicamente o Poder Público na revisão do plano diretor.

Fonte: http://www.mpmg.mp.br/comunicacao/eventos/mpmg-promove-audiencia-publica-sobre-o-plano-diretor-de-ituiutaba.htm

Acordo Setorial de Lâmpadas tem extrato publicado no DOU – por Instituto Ethos

O objetivo do acordo é garantir que a destinação final desse tipo de resíduos seja ambientalmente adequada, em conformidade com a PNRS.

Na última quinta-feira (12/3), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato do Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, o qual foi assinado no dia 27 de novembro de 2014. O objetivo desse acordo é garantir que a destinação final dos resíduos dessas lâmpadas seja feita de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A discussão e negociação desse acordo foi longa: começou em 5 de maio de 2011 e se estendeu praticamente, até os momentos imediatamente anteriores a sua referida assinatura. O processo teve início com a criação e instalação, pelo Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (Cori), do Grupo Técnico Temático de Lâmpadas (GTT de Lâmpadas), destinado à elaboração da proposta da minuta do edital de chamamento e do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação da Logística Reversa de Lâmpadas (EVTE de Lâmpadas).

Com a publicação do edital de chamamento no DOU de 5 de julho de 2012, encerraram-se os trabalhos do GTT de Lâmpadas. O edital fixava em 120 dias o prazo para apresentação de propostas para o Acordo Setorial de Lâmpadas. No início de novembro daquele ano, foram apresentadas duas propostas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Iniciou-se assim a parte final de discussão e negociação para a implantação da logística de lâmpadas, que demorou mais de dois anos.

O processo envolveu os proponentes e o poder público federal, representado pelo Cori, por meio de sua presidente, a ministra Izabella Teixeira, a qual foi assessorada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, no desempenho das funções de secretaria executiva do Cori.

  • Clique aqui para visualizar o acordo setorial em formato PDF.
  • Clique aqui para visualizar o Anexo I – Previsão de Municípios –Pontos de Entrega e Recipientes.
  • Clique aqui para visualizar o Anexo II – Avaliação dos Impactos Sociais e Econômicos.
  • Clique aqui para visualizar a publicação do extrato do Acordo Setorial de Lâmpadas no DOU de 12 de março de 2015.

As empresas signatárias apresentaram o Manual de Diretrizes Operacionais para Implantação e Operação do Sistema de Logística Reversa, que é parte integrante da proposta para Acordo Setorial da Indústria de Lâmpadas, como solicitado pelo MMA.

GT de Resíduos do Ethos

O Grupo de Trabalho (GT) de Empresas e Resíduos Sólidos do Instituto Ethos acompanhou atentamente os processos de aprovação do Acordo Setorial de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista e realizou contribuições para o Acordo Setorial de Embalagens em Geral.

O foco de trabalho do grupo é o acompanhamento e implementação da PNRS, bem como contribuir para a harmonização das políticas de resíduos sólidos estaduais e municipais em todo o país, criar compromissos empresariais na gestão de resíduos sólidos e acompanhar seu andamento. O GT ainda traz como prioridade a troca de experiências entre pessoas físicas e jurídicas em âmbito nacional no setor de resíduos.

Os interessados em participar das atividades do GT devem entrar em contato com a Secretaria Executiva, pelo e-mailsecretaria.residuos@ethos.org.br.

Texto original em : http://www3.ethos.org.br/cedoc/acordo-setorial-de-lampadas-tem-extrato-publicado-no-dou/#.VQoI-I6G-yQ

Fonte: Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir)

17/3/2015

“O futuro nos leva para o lixo zero, para a economia circular, a reutilização total” Rodrigo Sabatini

Domingo, 25 de maio de 2014

Entrevista especial com Rodrigo Sabatini concedida à IHU On-Line por telefone (Por Andriolli Costa e Patricia Fachin)

“O futuro nos leva para o lixo zero, para a economia circular, para a reutilização total, por isso, precisamos de profissionais que pensem em mudar o processo de produção, mudar o conceito do produto e a aplicação dele, ou seja, remodelar o sistema”, diz o engenheiro civil.

“Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS ter dado um caráter profissionalizante para o processo de coleta seletiva dos resíduos — porque nós tínhamos um movimento muito amador —, nesses quatro anos pouco se fez para a profissionalização das pessoas que trabalham com o lixo”, adverte Rodrigo Sabatini na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.

Na avaliação dele, os catadores, determinados pela PNRScomo responsáveis pela coleta seletiva do lixo nos munícipios brasileiros, ainda não foram “aparelhados” com tecnologias. “Eles precisam de instrução, de possibilidades. E sobre o aspecto humano da questão, digo que ninguém merece botar a mão no lixo de ninguém. É uma questão de humanidade, de dignidade. Uma pessoa que se sujeita a coletar lixo para sustentar outra é uma pessoa muito digna, mas uma sociedade que permite que alguém viva do seu lixo é uma sociedade indigna”, frisa.

Entre as metas da PNRS, estava a de erradicar os lixões até agosto deste ano, mas provavelmente ela não será cumprida, porque apenas “30% das prefeituras já entregaram seus planos”, informa. Segundo ele, apesar de a PNRS ser uma das legislações ambientais mais modernas do mundo, “oBrasil estava totalmente despreparado para a lei”.

Segundo ele, entre as dificuldades, há a falta de preparo dos municípios: “85% dos municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes, então a infraestrutura é muito pequena. No caso dos municípios com uma população maior, são muito complexos para implementar a política em dois anos”.

Na avaliação de Sabatini, com o desenvolvimento da PNRS, a principal meta deve ser a de alcançar índice de lixo zero, a exemplo do que já fazem outras cidades, como São Francisco, na Califórnia, que “encaminha para o aterro apenas 18% de todo o lixo que produz, quer dizer, 82% dos resíduos da cidade são tratados, encaminhados e voltam para a cadeia produtiva”.

Rodrigo Sabatini é Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Atualmente é conselheiro do Instituto Lixo Zero Brasil e presidente da Novociclo Ambiental.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como você avalia a falta de ação dos municípios frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, já que a maioria dos munícipios não tem Plano de Gestão?

Rodrigo Sabatini – Diversos fatores complicaram o cumprimento da legislação.

Primeiro, a lei foi feita no meio do mandato dos prefeitos, em 2010. Então, até eles tomarem conhecimento da lei e das ações que deveriam realizar, o mandato deles já estava perto do final; como tinham outras prioridades, deixaram o “pepino”para o próximo. Ou seja, como a lei só passaria a vigorar no ano seguinte, deixaram sua implementação para o prefeito que assumisse o próximo mandato. Então, quase todo mundo deixou para depois; só 10% dos municípios fizeram seus planos municipais na data certa.

Outro problema é que o Brasil estava totalmente despreparado para a lei. A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a mais moderna do mundo e, talvez, a mais justa também. Ela demorou 19 anos para ser elaborada, mas foi muito bem feita e é bastante moderna em diversos fatores. Os próprios técnicos da área, engenheiros, sanitaristas, biólogos e engenheiros de produção, e a própria engenharia de modo geral, não estavam preparados para a lei. Então, essa também foi uma dificuldade. Outra dificuldade diz respeito à falta de preparo dos municípios: 85% dos municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes, então a infraestrutura é muito pequena. No caso dos municípios com uma população maior, são muito complexos para implementar a política em dois anos. Entretanto, o plano de São Paulo saiu e é muito bom. Até agora, 30% das prefeituras já entregaram seus planos, mas em algumas prefeituras pequenas o projeto é muito fraco; o último que eu vi, inclusive, comparei a um trabalho escolar.

“Ninguém quer tomar conta do lixo, e esse é um problema sério”

IHU On-Line – Que tipos de ações avançaram e quais ainda devem ser aprimoradas para cumprir o que a lei prevê?

Rodrigo Sabatini – A lei diz que todo município, todo grande gerador de resíduos, deve ter um Plano de Resíduos Sólidos, não apenas para ter um plano, mas porque a partir desse plano será elaborado um sistema integrado de informação no futuro — talvez possa ser iniciado no próximo ano —, no qual a nação poderá fazer o seu planejamento. Então, foi pedido aos municípios e aos grandes geradores um diagnóstico, mas por enquanto não temos como planejar, pois não temos nem o diagnóstico.

Outra coisa que a lei deveria fazer após termos o diagnóstico dos municípios é estabelecer metas para chegar a um nível de 90% de reciclagem, como é feito em outros países. Os países que avançaram muito na reciclagem têm metas, e muitos deles têm metas de lixo zero.

Na cidade de São Francisco. EUA, a data é 2020, em outras cidades, os prazos são 2015, 2030, 2040. Cada cidade estabelece seu diagnóstico e sua meta, e isso é importante porque orienta a sociedade para aquele fim. Então, a partir do momento em que se tem uma meta, os jovens, os estudantes, os engenheiros e outros profissionais passam a ver essa meta como uma oportunidade e passam a desenvolver uma capacidade técnica para tratar dessa questão. Por enquanto, a lei visa, prioritariamente, evitar a formação do lixo.

A nova lei estabelece uma hierarquia, os procedimentos e a responsabilidade para evitarmos o envio de materiais paraaterros. As universidades, por enquanto, estão focadas na remediação do problema, mas precisamos de profissionais para evitar o problema. O futuro nos leva para o lixo zero, para a economia circular, para a reutilização total, por isso, precisamos de profissionais que pensem em mudar o processo de produção, mudar o conceito do produto e a aplicação dele, ou seja, remodelar o sistema.

IHU On-Line – Em que consiste a proposta do Lixo Zero? Ela é viável?

Rodrigo Sabatini – O lixo zero é uma meta ética, econômica, eficiente e visionária para guiar as pessoas a mudarem seus modos de vida e suas práticas de forma a incentivar os ciclos naturais e sustentáveis, onde todos os materiais residuais são projetados permitindo seu uso no pós-consumo. Lixo Zero significa projeto de produto e gerenciamento de processos para evitar e eliminar sistematicamente o volume e a toxicidade dos resíduos e materiais, conservar e recuperar todos os recursos e não aterrá-los ou incinerá-los. Ao implementar o lixo zero, todos os descartes para a terra, água e ar são evitados, os quais são uma ameaça à saúde do planeta e dos seres vivos.

O que isso significa? Significa que vai se estabelecer uma meta e reunir todos os esforços, humanos, intelectuais, culturais, e o que for necessário para evitar o envio de materiais para aterros. Não é, portanto, algo mágico, mas trata-se do exercício de um planejamento, ou seja, é um programa de uma melhoria contínua. A aplicabilidade dessa proposta é total.

Existem empresas e indústrias que têm lixo zero e cidades que estão chegando muito perto ou vão chegar ao lixo zeroem pouco tempo. O maior exemplo de uma cidade grande que tem lixo zero é a cidade de São Francisco, naCalifórnia. São Francisco encaminha para o aterro apenas 18% de todo o lixo que produz, quer dizer, 82% dos resíduos da cidade são tratados, encaminhados e voltam para a cadeia produtiva. A meta de São Francisco é de ser lixo zero até 2020. Outro exemplo é a cidade de Capannori, na Itália, que tem 30 mil habitantes e é uma cidade que começou o programa do lixo zero há cerca de 10 anos e hoje é o centro de referência da Europa, com mais de 90% de encaminhamento correto do lixo. Isso fez crescer uma indústria de reciclagem e reuso em seu entorno. A cidade deMilão tem 2 milhões de habitantes e está implementando o programa lixo zero, de bairro em bairro, e o programa está funcionando muito bem e de forma rápida.

Lixo

“O lixo zero é uma meta ética, econômica, eficiente e visionária para guiar as pessoas a mudarem seus modos de vida”

Lixo, para mim, é tudo aquilo que é misturado, que é uma meleca. Antes disso, podem até me descrever lixo como alguma coisa que não vou usar ou algo assim, mas se ele estiver separado, poderá ser matéria-prima de alguma coisa, e aí já não é mais lixo, é matéria-prima.

Agora, uma vez que se mistura tudo e se faz uma meleca, aí sim, se tem olixo. Ao formar-se, o lixo ganha um caráter de urgência, ou seja, é urgente que se dê um destino àquele lixo. Enquanto for matéria-prima e estiver separado, pode ficar guardado durante anos.

Por isso, quando não tratamos o lixo, estamos criando uma situação de urgência. O caráter de urgência tem um custo político, econômico e social.

Tudo que é urgente pode ser contratado sem licitação, tudo que é urgente fica sujeito a um valor, ou seja, tem um custo elevado. Então, com a proposta do lixo zero, se tira o caráter de urgência de lixo das matérias-primas, que passam a ser coletadas e encaminhadas separadamente.

A segunda questão é a do custo. Há um movimento enorme na Itália no qual mais de 400 municípios estão indo em direção ao lixo zero. Ações como essas têm gerado revoluções em um período de no máximo 36 meses e se evidencia uma mudança de 80% de reciclagem. Com isso, o custo dos municípios tem diminuído.

IHU On-Line – Se planejarmos e fizermos esse plano de maneira adequada de coleta de resíduos e separação, isso economiza no orçamento final da cidade, isso gera receita?

Rodrigo Sabatini – Ações como essa diminuem o custo do município e podem gerar receita dependendo da utilização disso. Mas medidas como essa tiram “um peso político das costas”. Basta imaginar a greve dos garis: eles podem fazer greve a qualquer hora e em três dias o governo tem de resolver a situação.

IHU On-Line – Qual a diferença entre lixões e aterros sanitários?

Rodrigo Sabatini – O lixão é um buraco em que se joga tudo lá. Depois, existem os aterros controlados, nos quais se coloca terra em cima do buraco. Os aterros sanitários têm uma manta embaixo da terra, onde depois se coloca o resíduo, depois se coloca terra, e assim vai fazendo um sanduíche que depois será lacrado. No Brasil estão investindo em aterros sanitários e, a partir de 2 de agosto de 2014, se analisarmos a lei de forma stricto sensu, veremos que será crime ambiental jogar alguma coisa nos lixões.

IHU On-Line – É possível vislumbrar o fim dos lixões num horizonte próximo?

Rodrigo Sabatini – Em Santa Catarina, onde moro, não tem lixão faz tempo. Hoje existem os aterros sanitários; é uma questão de planejamento. Mas o problema é que ninguém quer um aterro como vizinho, ninguém quer o lixo perto de si, ninguém que tomar conta do lixo, e esse é um problema sério. Mas a sociedade brasileira, com a PNRS, está pronta para se responsabilizar pelo lixo.

IHU On-Line – Neste contexto, como você avalia a situação dos municípios de Santa Catarina?

Rodrigo Sabatini – Santa Catarina é um caso à parte, pois não tem lixões faz tempo. O estado já se adequou à parte mais séria da lei, e agora está fazendo os planos.

IHU On-Line – Pensando para além do consumidor, qual o papel da indústria na produção de resíduos? É possível minimizar esta produção sem diminuir a produtividade?

Rodrigo Sabatini – A indústria é o mais fácil de todos, porque toda indústria séria, competente, está mais próxima dolixo zero. A indústria já é um lugar que tem programa de qualidade total, adoção de ISOsISO 14000, ISO 21000 —, programas de produção limpa, que já deixam as indústrias muito próximas do lixo zero, e é o setor que mais está em direção do lixo zero nesse momento. Diversas indústrias, antes do final do próximo ano, serão lixo zero. O lixo zeronada mais é do que aplicar a lógica industrial, ou seja, nunca misturar, organizar sempre, manter limpo, manter tudo organizado, tudo em dia como em uma indústria.

IHU On-Line – Qual a sua visão sobre a inclusão dos antigos catadores como coletores de resíduos sólidos? Essa é a melhor forma de empoderar estes grupos sociais?

Rodrigo Sabatini – A política nacional deu uma oportunidade para as pessoas que viviam do lixo, e elas podem contribuir de alguma forma em alguns lugares. Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS ter dado um caráter profissionalizante para o processo de coleta seletiva dos resíduos — porque nós tínhamos um movimento muito amador —, nesses quatro anos pouco se fez para a profissionalização das pessoas que trabalham com o lixo. Não se trata de uma questão de empoderá-los, mas de aparelhar as redes de informações e tecnologias; eles precisam de instrução, de possibilidades. E sobre o aspecto humano da questão, digo que ninguém merece botar a mão no lixo de ninguém. É uma questão de humanidade, de dignidade. Uma pessoa que se sujeita a coletar lixo para sustentar outra é uma pessoa muito digna, mas uma sociedade que permite que alguém viva do seu lixo é uma sociedade indigna.

Os caminhos a serem percorridos por São Francisco (Califórnia) para o alcance da meta lixo zero em 2020  

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A cidade de São Francisco, na Califórnia, possui um pouco mais de 800 mil habitantes e é a 13º cidade mais populosa dos Estados Unidos. Com alta performance ambiental e inúmeras políticas sustentáveis que objetivam integrar população, gestão pública e meio ambiente, São Francisco foi eleita a cidade mais verde dos Estados Unidos e Canadá em 2010.

Encampando o lema “Enviando nada para aterro é um futuro previsível”, São Francisco é vanguarda no lixo zero possuindo leis voltadas à gestão dos resíduos sólidos que contemplam a prevenção e redução dos resíduos assim como o aumento da acessibilidade à reciclagem e compostagem.

O que faz de São Francisco vanguarda em questão de lixo zero?

Entre tantas iniciativas voltadas à construção de uma sociedade lixo zero, duas delas merecem destaque.

A separação de recicláveis e matéria orgânica em residenciais, estabelecimentos comerciais e eventos

Em 2009, São Francisco se tornou a primeira cidade nos Estados Unidos a determinar a compostagem e reciclagem do “lixo” das residências, estabelecimentos alimentares e eventos. Isso significa engajar a população e implicá-la a separar os resíduos recicláveis dos resíduos que são de matéria orgânica para que, na sequência, eles possam ter destinação adequada com maior desempenho de reaproveitamento e reciclagem.

O efeito dessas políticas públicas assim como de toda a estrutura oferecida pela gestão pública se traduz no envio mínimo de lixo/rejeito aos aterros sanitários.  Lembrando que rejeito é aquela fração que não é passível de reaproveitamento ou reciclagem.

A meta de São Francisco é de ser lixo zero até 2020 e muito provavelmente essa meta será atingida uma vez que atualmente apenas 18% da produção total de “lixo” é enviada para os aterros sanitários.

waste colection san francisco Legenda: Diferentes recipientes para resíduos Recicláveis/ Rejeitos e Orgânico

Proibição da venda de garrafas plásticas de água

A segunda iniciativa acaba de ser anunciada e se trata de uma ousada decisão legislativa. São Francisco acaba de se tornar a primeira cidade dos Estados Unidos a proibir a venda de garrafas plásticas de água.

Ao longo dos próximos quatro anos, a proibição vai eliminar gradualmente as vendas de garrafas plásticas de água. No entanto renúncias são admissíveis se uma fonte de água alternativa adequada não estiver disponível.  A multa para o descumprimento da legislação pode chegar a $1.000 (hum mil dólares).

A proibição das garrafas plásticas de água, segundo Joshua Arce, presidente da Comissão do Meio Ambiente, “é mais um passo para a meta lixo zero”. Além da proibição das garrafas plásticas, os esforços do passado em direção à meta lixo zero já incluíram a proibição sacos de plástico e recipientes de espuma e plástico.

A exemplar governança dos resíduos de São Francisco pode ser constatada na união de forças de diferentes atores sociais em vista de um bem comum. Os legisladores de São Francisco contaram com o suporte e apoio de uma ONG chamada “Responsabilidade Coorporativa Nacional” que por meio da campanha denominada “Pense fora da garrafa” encoraja a restrição de produtos que não sejam sustentáveis ou “eco-unfriendly”.

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Legenda: São Francisco proíbe garrafas plásticas em locais públicos

Belo exemplo, não?

Para o envio de sugestões de tema para coluna escreva para lixozeroitba@gmail.com ou acesse www.plataformaituiutabalixozero.wordpress.com e deixe seu comentário.

Fontes:

http://www.sfenvironment.org/zero-waste

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/531587-uma-sociedade-que-permite-que-alguem-viva-do-seu-lixo-e-uma-sociedade-indigna-entrevista-especial-com-rodrigo-sabatini

http://globalflare.com/san-francisco-becomes-the-first-city-to-ban-sale-of-plastic-bottles/?fb_action_ids=10206181482882646&fb_action_types=og.comments