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Acordo Setorial de Lâmpadas tem extrato publicado no DOU – por Instituto Ethos

O objetivo do acordo é garantir que a destinação final desse tipo de resíduos seja ambientalmente adequada, em conformidade com a PNRS.

Na última quinta-feira (12/3), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato do Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, o qual foi assinado no dia 27 de novembro de 2014. O objetivo desse acordo é garantir que a destinação final dos resíduos dessas lâmpadas seja feita de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A discussão e negociação desse acordo foi longa: começou em 5 de maio de 2011 e se estendeu praticamente, até os momentos imediatamente anteriores a sua referida assinatura. O processo teve início com a criação e instalação, pelo Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (Cori), do Grupo Técnico Temático de Lâmpadas (GTT de Lâmpadas), destinado à elaboração da proposta da minuta do edital de chamamento e do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação da Logística Reversa de Lâmpadas (EVTE de Lâmpadas).

Com a publicação do edital de chamamento no DOU de 5 de julho de 2012, encerraram-se os trabalhos do GTT de Lâmpadas. O edital fixava em 120 dias o prazo para apresentação de propostas para o Acordo Setorial de Lâmpadas. No início de novembro daquele ano, foram apresentadas duas propostas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Iniciou-se assim a parte final de discussão e negociação para a implantação da logística de lâmpadas, que demorou mais de dois anos.

O processo envolveu os proponentes e o poder público federal, representado pelo Cori, por meio de sua presidente, a ministra Izabella Teixeira, a qual foi assessorada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, no desempenho das funções de secretaria executiva do Cori.

  • Clique aqui para visualizar o acordo setorial em formato PDF.
  • Clique aqui para visualizar o Anexo I – Previsão de Municípios –Pontos de Entrega e Recipientes.
  • Clique aqui para visualizar o Anexo II – Avaliação dos Impactos Sociais e Econômicos.
  • Clique aqui para visualizar a publicação do extrato do Acordo Setorial de Lâmpadas no DOU de 12 de março de 2015.

As empresas signatárias apresentaram o Manual de Diretrizes Operacionais para Implantação e Operação do Sistema de Logística Reversa, que é parte integrante da proposta para Acordo Setorial da Indústria de Lâmpadas, como solicitado pelo MMA.

GT de Resíduos do Ethos

O Grupo de Trabalho (GT) de Empresas e Resíduos Sólidos do Instituto Ethos acompanhou atentamente os processos de aprovação do Acordo Setorial de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista e realizou contribuições para o Acordo Setorial de Embalagens em Geral.

O foco de trabalho do grupo é o acompanhamento e implementação da PNRS, bem como contribuir para a harmonização das políticas de resíduos sólidos estaduais e municipais em todo o país, criar compromissos empresariais na gestão de resíduos sólidos e acompanhar seu andamento. O GT ainda traz como prioridade a troca de experiências entre pessoas físicas e jurídicas em âmbito nacional no setor de resíduos.

Os interessados em participar das atividades do GT devem entrar em contato com a Secretaria Executiva, pelo e-mailsecretaria.residuos@ethos.org.br.

Texto original em : http://www3.ethos.org.br/cedoc/acordo-setorial-de-lampadas-tem-extrato-publicado-no-dou/#.VQoI-I6G-yQ

Fonte: Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir)

17/3/2015

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Logística reversa de lâmpadas tem acordo setorial assinado. Post por MMA – Ministério do Meio Ambiente

Martim Garcia/MMA
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida

Cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (27/11) em Brasília com representantes do setor

Por: Rafaela Ribeiro e Tinna Oliveira – Edição: Vicente Tardin

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades representativas do setor de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista assinaram, nesta quinta-feira (27/11), em Brasília, acordo setorial que estabelece a logística reversa desses produtos.

O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010. A lei que institui a política (12.305/2010) prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana criem um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

A ministra Izabella Teixeira considerou um avanço assinar esse acordo que leva a novos caminhos para o desenvolvimento do país, destacando que a logística reversa reflete uma mudança de cultura. “Agora temos como desafio a capacidade de implantação do acordo, olhando para um país de dimensões continentais”. Também reforçou a importância de continuar avaliando os mecanismos e inserindo novos atores nos processos.

O acordo é válido por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do país. O acordo garante retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

NEGOCIAÇÃO

O acordo prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. A proposta passou por consulta pública e aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI). O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, enfatizou a construção progressiva do acordo. “Daqui a dois anos vamos revisar, aprendendo com a experiência e informando cada lado com transparência”, disse. Ele falou também sobre a postura inovadora da indústria que, ao fazer parte deste acordo, ganha um grande diferencial.

Fazem parte do acordo:

  • Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos
  • Brasilux Ind. Com. Imp. Exp. Ltda
  • Bronzearte Ind. e Comércio Ltda
  • Biosfera Importadora e Distribuição Ltda
  • DMP Equipamentos Ltda
  • Eletro Terrível Ltda
  • Eletromatic Controle e Proteção Ltda
  • Elgin S/A
  • Foxlux
  • Ideal Importação e Exportação Ltda
  • Kian Importação Ltda
  • LPS Distribuidora e Materiais Elétricos
  • Lorenzetti Ind. Brasileiras Eletrometalurgicas
  • Marschall Ind. Com. Imp. Exp. Ltda
  • Melcor Distribuidora Ltda
  • Multimercantes Ltda
  • New Satélite Materiais Elétricos
  • Panasonic Distribuidora do Brasil
  • Paulista Business Imp. Exp. Ltda
  • Remari Comércio Ltda.
  • Spectrum Brands Brasil e Ind. e Comércio
  • Rov Holding INC
  • Associação Brasileira da Indústria de Iluminação
  • GE Iluminação do Brasil Com. de Lâmpadas Ltda.
  • Havells-Sylvania Brasil Iluminação Ltda.
  • Osram do Brasil Ltda.
  • Philips do Brasil Ltda.
  • Ourolux
  • Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação
  • R&D Comércio e Importadores de Materiais Elétricos
  • Confederação Nacional do Comércio
  • Confederação Nacional da Indústria

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

Acordo Setorial de Lâmpadas – O que muda?

alicegalo3

A coluna PILZ no Jornal do Pontal da última sexta-feira, dia 26.09.14 fala sobre o texto do acordo setorial de lâmpadas.

Tanto esse acordo setorial quanto o de embalagens em geral estão disponíveis para consulta pública até dia 15 de outubro: https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=139