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Acordo Setorial de Lâmpadas tem extrato publicado no DOU – por Instituto Ethos

O objetivo do acordo é garantir que a destinação final desse tipo de resíduos seja ambientalmente adequada, em conformidade com a PNRS.

Na última quinta-feira (12/3), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato do Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, o qual foi assinado no dia 27 de novembro de 2014. O objetivo desse acordo é garantir que a destinação final dos resíduos dessas lâmpadas seja feita de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A discussão e negociação desse acordo foi longa: começou em 5 de maio de 2011 e se estendeu praticamente, até os momentos imediatamente anteriores a sua referida assinatura. O processo teve início com a criação e instalação, pelo Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (Cori), do Grupo Técnico Temático de Lâmpadas (GTT de Lâmpadas), destinado à elaboração da proposta da minuta do edital de chamamento e do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação da Logística Reversa de Lâmpadas (EVTE de Lâmpadas).

Com a publicação do edital de chamamento no DOU de 5 de julho de 2012, encerraram-se os trabalhos do GTT de Lâmpadas. O edital fixava em 120 dias o prazo para apresentação de propostas para o Acordo Setorial de Lâmpadas. No início de novembro daquele ano, foram apresentadas duas propostas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Iniciou-se assim a parte final de discussão e negociação para a implantação da logística de lâmpadas, que demorou mais de dois anos.

O processo envolveu os proponentes e o poder público federal, representado pelo Cori, por meio de sua presidente, a ministra Izabella Teixeira, a qual foi assessorada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, no desempenho das funções de secretaria executiva do Cori.

  • Clique aqui para visualizar o acordo setorial em formato PDF.
  • Clique aqui para visualizar o Anexo I – Previsão de Municípios –Pontos de Entrega e Recipientes.
  • Clique aqui para visualizar o Anexo II – Avaliação dos Impactos Sociais e Econômicos.
  • Clique aqui para visualizar a publicação do extrato do Acordo Setorial de Lâmpadas no DOU de 12 de março de 2015.

As empresas signatárias apresentaram o Manual de Diretrizes Operacionais para Implantação e Operação do Sistema de Logística Reversa, que é parte integrante da proposta para Acordo Setorial da Indústria de Lâmpadas, como solicitado pelo MMA.

GT de Resíduos do Ethos

O Grupo de Trabalho (GT) de Empresas e Resíduos Sólidos do Instituto Ethos acompanhou atentamente os processos de aprovação do Acordo Setorial de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista e realizou contribuições para o Acordo Setorial de Embalagens em Geral.

O foco de trabalho do grupo é o acompanhamento e implementação da PNRS, bem como contribuir para a harmonização das políticas de resíduos sólidos estaduais e municipais em todo o país, criar compromissos empresariais na gestão de resíduos sólidos e acompanhar seu andamento. O GT ainda traz como prioridade a troca de experiências entre pessoas físicas e jurídicas em âmbito nacional no setor de resíduos.

Os interessados em participar das atividades do GT devem entrar em contato com a Secretaria Executiva, pelo e-mailsecretaria.residuos@ethos.org.br.

Texto original em : http://www3.ethos.org.br/cedoc/acordo-setorial-de-lampadas-tem-extrato-publicado-no-dou/#.VQoI-I6G-yQ

Fonte: Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir)

17/3/2015

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Logística reversa de lâmpadas tem acordo setorial assinado. Post por MMA – Ministério do Meio Ambiente

Martim Garcia/MMA
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida

Cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (27/11) em Brasília com representantes do setor

Por: Rafaela Ribeiro e Tinna Oliveira – Edição: Vicente Tardin

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades representativas do setor de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista assinaram, nesta quinta-feira (27/11), em Brasília, acordo setorial que estabelece a logística reversa desses produtos.

O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010. A lei que institui a política (12.305/2010) prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana criem um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

A ministra Izabella Teixeira considerou um avanço assinar esse acordo que leva a novos caminhos para o desenvolvimento do país, destacando que a logística reversa reflete uma mudança de cultura. “Agora temos como desafio a capacidade de implantação do acordo, olhando para um país de dimensões continentais”. Também reforçou a importância de continuar avaliando os mecanismos e inserindo novos atores nos processos.

O acordo é válido por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do país. O acordo garante retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

NEGOCIAÇÃO

O acordo prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. A proposta passou por consulta pública e aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI). O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, enfatizou a construção progressiva do acordo. “Daqui a dois anos vamos revisar, aprendendo com a experiência e informando cada lado com transparência”, disse. Ele falou também sobre a postura inovadora da indústria que, ao fazer parte deste acordo, ganha um grande diferencial.

Fazem parte do acordo:

  • Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos
  • Brasilux Ind. Com. Imp. Exp. Ltda
  • Bronzearte Ind. e Comércio Ltda
  • Biosfera Importadora e Distribuição Ltda
  • DMP Equipamentos Ltda
  • Eletro Terrível Ltda
  • Eletromatic Controle e Proteção Ltda
  • Elgin S/A
  • Foxlux
  • Ideal Importação e Exportação Ltda
  • Kian Importação Ltda
  • LPS Distribuidora e Materiais Elétricos
  • Lorenzetti Ind. Brasileiras Eletrometalurgicas
  • Marschall Ind. Com. Imp. Exp. Ltda
  • Melcor Distribuidora Ltda
  • Multimercantes Ltda
  • New Satélite Materiais Elétricos
  • Panasonic Distribuidora do Brasil
  • Paulista Business Imp. Exp. Ltda
  • Remari Comércio Ltda.
  • Spectrum Brands Brasil e Ind. e Comércio
  • Rov Holding INC
  • Associação Brasileira da Indústria de Iluminação
  • GE Iluminação do Brasil Com. de Lâmpadas Ltda.
  • Havells-Sylvania Brasil Iluminação Ltda.
  • Osram do Brasil Ltda.
  • Philips do Brasil Ltda.
  • Ourolux
  • Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação
  • R&D Comércio e Importadores de Materiais Elétricos
  • Confederação Nacional do Comércio
  • Confederação Nacional da Indústria

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

Acordo Setorial de Lâmpadas – O que muda?

alicegalo3

A coluna PILZ no Jornal do Pontal da última sexta-feira, dia 26.09.14 fala sobre o texto do acordo setorial de lâmpadas.

Tanto esse acordo setorial quanto o de embalagens em geral estão disponíveis para consulta pública até dia 15 de outubro: https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=139

 

 

Hora de agir: CONSULTAS PÚBLICAS para os acordos setoriais para EMBALAGENS EM GERAL e LÂMPADAS

A Coluna PILZ no Jornal do Pontal de hoje, 03/07/14, nos mostra a demanda da sociedade por uma gestão INTEGRADA de resíduos sólidos no Brasil. Teremos a chance de nos manifestar nas consultas públicas doa acordos setoriais para Embalagens em geral e Lâmpadas. Que responsabilidade e oportunidade, não?!

Fórum Setorial Lâmpadas, Pilhas e Baterias

Foto: Humberto Minéu
Foto: Humberto Minéu

A UNOPAR nos recebeu dia 30 de abril, entre 13h e 15h, para a realização do Fórum Setorial de Lâmpadas, Pilhas e Baterias.

Esse é o terceiro Fórum Setorial realizado no âmbito da Plataforma Ituiutaba Lixo Zero.

Os anteriores: Fórum Setorial de Resíduos Agropecuários e Fórum Setorial Óleos Lubrificantes e Pneus.

PRESENÇAS

O Fórum Setorial Lâmpadas, Pilhas e Baterias contou com a presença dos representantes das seguintes instituições:

Copercicla – Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba
CAAP – Cooperativa de Agentes Ambientais
Secretaria Municipal Educação Esporte e Lazer
Câmara Municipal
FIEMG
Unopar
IFTM
Venture
Pontual Supermercados
Supermercado Souza
Nova Elétrica
Ludicel Distribuidora
Farmácia Cruzeiro
Comunidade em geral – Engenheiro Agrônomo
Alunos de Pós Graduação e Gestão Ambiental
 
Diagnósticos e Encaminhamentos – Fórum Setorial de Lâmpadas, Pilhas e Baterias

Uma vez mais, pudemos perceber como o assunto gera o interesse das pessoas que se relacionam com os problemas da destinação e descarte de certos produtos. Nesse caso em especial: lâmpadas, pilhas e baterias.

No Quadro 1 estão relacionados os maiores “problemas” em relação ao gerenciamento desses resíduos.

Quadro 1. Diagnóstico do descarte de resíduos sólidos no setor lâmpadas, pilhas e baterias apresentado pelos presentes

Situação Representante(s)
Dificuldade de fornecedores de coletores na cidade Maria Faria – Sec Educação
Entrega de celulares junto com as baterias no coletor Henrique – IFTM
Fornecedor recebendo só a do fabricante e o consumidor vem com lâmpadas queimadas de outra marca Renata – Nova Elétrica
Como trabalhar a destinação das lâmpadas sem a regulamentação específica Lívia – SRE
Dificuldade em descartar as baterias grandes Edineia – Ludicel
Para onde o consumidor de lâmpadas deve entregar? Aline – Venture
Promover a tomada de consciência do consumidor Rodrigo – Pontual
Venture criou um cata pilhas para a tomada de consciência dos clientes e entrega aos correios Aline – Venture
Pontual disponibiliza cata pilhas em todas as lojas e destina aos correios Rodrigo – Pontual
Ausência de participação do poder público no fórum Luiz e Vanúsia

 

Embora ainda não haja um acordo setorial para as lâmpadas, pilhas e baterias, a Plataforma Ituiutaba Lixo Zero acredita que dividindo esse conhecimento, relativamente novo, teremos legisladores, administradores públicos, comerciantes e consumidores mais responsáveis.

Essa cadeia do conhecimento é que vai  atender a demanda da logística reversa, que é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Nada mais que cada um, responsável dentro de sua condição e oportunidade, para que os resíduos retornem à cadeia produtiva.

O Quadro 2 nos apresenta como os atores relativos a cadeia produtiva das pilhas e baterias propoem formas de encaminhamentos para esse novo modelo em Ituiutaba.

Quadro 2. Propostas de soluções para o descarte correto de resíduos do setor lâmpadas, pilhas e baterias

Proposta de solução Proponente(s)
Ver com correios recebimento de materiais recolhidos em empresas Hilda – FIEMG
Ter uma legislação específica e local acerca da destinação das lâmpadas usadas Lívia – SRE
Levantar nomes, contatos de empresas ou pessoas que recolham as baterias grandes Luiz – Ludicel
Os comerciantes encaminharem aos respectivos sindicatos/entidades de classe a demanda de articulação com fabricantes e importadores para a criação da estrutura local Humberto
Promover trabalho informativo de tomada de consciência do consumidor para devolução desses resíduos Rodrigo – Pontual
Iniciativa do poder público municipal na articulação para a destinação correta desses resíduos Vanúsia – CâmaraLuiz
Reforçada a necessidade do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Alice

 

Resultados dessa nova postura? Prevenção à poluição, diminuição da extração de recursos naturais, desenvolvimento de tecnologia e aquecimento da economia.

Acesse aqui o DOCUMENTO SÍNTESE elaborado por Humberto Minéu: Documento Síntese-Fórum Setorial Lâmpadas, Pilhas e BateriaS

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Foto: Emmeline Aparecida Silva
Foto: Emmeline Aparecida Silva
LEGISLAÇÃO

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, Lei 12.305/2010, em especial a parte referente à logística reversa e a responsabilidade compartilhada foi apresentada ao público, como também a Resolução do CONAMA 401/2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

Acesse aqui a apresentação feita por Humberto Minéu

Mesmo não tendo sido apresentada no Fórum, vale a pena considerar a Deliberação Normativa Copam nº. 188/2013, que nos apresenta o cronograma dos editais de Chamamento Público para os sistemas de logística reversa no estado de Minas Gerais. Segundo essa deliberação normativa, para as pilhas e baterias o prazo é 2014 (Art. 4º, II) –  e no caso das lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio o prazo é o ano de 2015 (Art. 4º, IV)

Em relação às lâmpadas, ainda é inexistente uma resolução do CONAMA ou o acordo setorial que regulamente a logística reversa para a cadeia.

Por outro lado, agrotóxicos, óleos lubrificantes, pneus e pilhas e baterias são produtos que já possuem sistemas de logística reversa implanatados anteriores à PNRS.

Segundo, ZIlda Veloso, diretora do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente MMA, a previsão da publicação dos acordos setoriais das cadeias produtivas submetidas à logística reversa, incluindo medicamentos e embalagens em geral, não passa do ano de 2014. Vamos acompanhar!

Obrigada a todos que participaram, que trouxeram suas dúvidas e experiências.

Obrigada Unopar, por nos receber.

Próximo Fórum Setorial Educação: Dia o8 de maio a  FACIP/UFU será a anfitriã do Fórum Setorial de Educação. Estão todos convidados.

Contato: Alice Drummond pelo email: lixozeroitba@gmail.com
 

FÓRUM SETORIAL LÂMPADAS, PILHAS E BATERIAS

pilhas e baterias(1) LAMPADAS

Amanhã, quarta-feira, dia 30 de abril, às 13h, a UNOPAR abre suas portas para o Fórum Setorial de Lâmpadas, Pilhas e Baterias da Plataforma Ituiutaba Lixo Zero.

Os parceiros da Plataforma Ituiutaba Lixo Zero e seus convidados terão a oportunidade de conhecer e tirar dúvidas sobre a legislação acerca da produção, comercialização e destinação ambientalmente adequada das lâmpadas, pilhas e baterias.

Esse Fórum Setorial reserva uma grande oportunidade para o poder público, o setor privado e a comunidade conhecerem como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 12.305/2010 , a RESOLUÇÃO CONAMA n° 401,  e a Deliberação Normativa Copam nº. 188 tratam a logística reversa para as lâmpadas, pilhas e baterias.

Os Fóruns Setoriais da Plataforma Ituiutaba Lixo Zero, objetivam, após a apresentação da legislação específica,  o levantamento das dificuldades enfrentadas pelos produtores, comerciantes, consumidores e poder público.

Uma vez levantadas as dificuldades, os participantes do Fórum se voltam para a busca de soluções em conjunto, contando com uma postura pró-ativa e colaborativa.

Interessados, enviar um email para lixozeroitba@gmail.com

 

FÓRUM SETORIAL LÂMPADAS, PILHAS E BATERIAS

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